Relator do PLC que regulamenta o Uber dá parecer favorável com emendas

O relator Eduardo Lopes (PRB-RJ) do projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/2017, que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros, apresentou o parecer favorável ao texto original, incluindo as emendas 11, 12, 14 e 16.  “Votamos pela aprovação do PLC 28/2017 com emendas. Numero 11, 12, 14 e 16 e das emendas 1, 4, 13, 15, 17 na forma das subemendas”, disse o senador/relator da matéria, na sessão desta terça-feira (31). O projeto polêmico foi alvo de manifestações em diversas capitais do país. Motoristas de Uber, 99 Pop, dentre outros aplicativos de transporte privado, se manifestaram contra a proposta e a intitulou de “lei do retrocesso”.
Um acordo de líderes chegou-se ao consenso de aprovar duas emendas.  Uma para impedir a exigência de placa vermelha no transporte por aplicativo e outra pelo fim da obrigatoriedade do motorista ser o dono do automóvel. Essas emendas devem ser aprovadas em separado.
“Após um acordo votamos sim ao projeto da Câmara com a ressalva das emendas. A proposta agrada de desagrada os dois lados mais foi um ponto que encontramos para a continuação da discussão da proposta”, disse a senadora baiana Lídice da Mata ao encaminhar o voto sim à proposta.
Se o texto for aprovado no Senado sem mudanças, será enviado à sanção presidencial. Mas, se sofrer alguma alteração que não seja emenda de redação, como a matéria teve origem na Câmara, o PLC retornará para apreciação dos deputados. A votação continua no Senado.
No total, foram apresentadas 20 emendas ao PLC 28/2017.

 

Fonte: Bocão News

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