Ainda dá para fugir do Leão: veja como regularizar a situação do Imposto de Renda

O último lote da restituição do Imposto de Renda ainda não foi liberado, mas a estimativa da Receita Federal é de que cerca de 40 mil baianos caiam na malha fina este ano. O número será maior do que o do ano passado, quando 32.192 baianos pararam nas garras do leão.

Antes dos contribuintes serem notificados, a Receita Federal enviou, em outubro, cartas para 14.616 baianos informando haver pendências nas declarações. As cartas são enviadas somente para aqueles cujas pendências podem ser resolvidas pela internet, através da declaração retificadora. Não foi estipulado um prazo para correção, mas, até ontem, só 3.100 deles tinham corrigido as pendências.

“Essas 14.616 declarações que apresentaram inconsistências fazem parte de um total de 30 mil a 40 mil que foram retidas para análise manual. São mais de 14 mil contribuintes que estão tendo a oportunidade de se autorregularizarem, sem precisar ser intimado pela Receita”, explicou o chefe de fiscalização da Delegacia da Receita Federal em Salvador, Rogério Leal.

Quem receber a comunicação e conseguir solucionar o problema antes de ser notificado irá arcar somente com o imposto devido, acrescido da multa de mora, que é limitada em 20% do valor do imposto. Mas, se esperar ser acionado pela Receita, terá que pagar multa de 75% sobre o valor do imposto devido.

Iranice dos Santos recebeu multa de R$ 9,5 mil
(Foto: Almiro Lopes/CORREIO)

Foi o que aconteceu com a aposentada Iranice dos Santos Vaz Gonçalves, 51 anos, que teve problemas na declaração referente a 2013. Ela tentou corrigir o problema e achava  que já estava tudo certo. Mas, anteontem, foi surpreendida com uma notificação da Receita Federal para uma multa de R$ 9,5 mil. Ela, agora, vai buscar ajuda de um advogado especialista em Direito Tributário.

Segundo Iranice, após se aposentar como funcionária do Hospital Espanhol, a instituição informou à Receita que teria pago à funcionária uma rescisão de R$ 31 mil. Como não recebeu a quantia, ela não declarou. “A Receita entendeu que omiti a informação, que estava sonegando. Na ocasião, procurei o hospital e o contador informou que eles iriam corrigir. Também estive na sede da Receita, levei documentos do processo. Tomei um calote do hospital e agora ainda tenho uma multa de R$ 9,5 mil, referente a um valor que nunca recebi”, afirma.

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Susto
O empresário Hugo Pereira, 58, recebeu no ano passado a correspondência da Receita Federal. “Estava contando que iria receber um dinheiro extra para fazer uma viagem, mas acabei colocando minha filha como dependente. Só que minha esposa também colocou. Houve duplicidade de informação e acabamos os dois caindo na malha fina. O que seria um dinheiro extra acabou virando prejuízo e dor de cabeça”, explica Hugo.

Ele e a mulher tiveram que desembolsar cerca de R$ 3 mil em multas. Depois do susto, o casal decidiu que, agora, só faz a declaração com ajuda profissional. “Sempre fizemos sozinhos mas, desde que aconteceu isso, preferimos contratar um contador para fazer logo cedo. Este ano, recebemos a restituição no segundo lote e aproveitamos para viajar para Lençóis”, comemora.

Já a supervisora de atendimento Lilian Pinto, 37 anos, ficou assustada quando recebeu no mês passado a carta da Receita. “Entrei em pânico quando vi a carta. No sistema deles, descobri que eram erros com relação aos meus gastos com saúde. Enviei toda a documentação correta. Espero que agora consiga resolver o problema. Já é a segunda vez que eu caio na malha fina. Da outra vez foi quando eu me divorciei e esqueci de colocar alguns dados”. O erro deste ano custou cerca de R$ 800.

Inconsistências
As cartas foram enviadas para contribuintes que apresentaram inconsistências na declaração – por erro ou omissão. Mas, de acordo com o auditor Rogério Leal, o problema pode ser corrigido automaticamente com uma declaração retificadora (veja ao lado).

Para quem fez a declaração, tinha um pequeno imposto a restituir e, com a retificadora, terá que pagar, o próprio programa da Receita gera um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para o contribuinte pagar o imposto.

De acordo com Leal, os problemas mais recorrentes são o de quem esquece de indicar um rendimento eventual, coloca um dependente que não preenche os requisitos, informa um imposto retido maior do que o que houve, inclui despesas médicas de quem não é dependente, não informa uma renda de um dependente, tem problemas com despesas dedutíveis, além de questões envolvendo previdência privada e deduções com empregada doméstica.

“A Receita recebe informações externas. Ela busca informações e confronta com aquelas passadas pelos contribuintes”, explica Rogério Leal.

Para quem recebeu a carta, a recomendação é que se faça a retificadora o mais rápido possível. No início do ano que vem, a Receita começa as notificações e, ao ser intimado nesta fase, não dá mais para retificar.

Para não correr o risco de ser surpreendido com uma carta da Receita Federal, o auditor fiscal orienta que, assim que fizer a declaração, o contribuinte monitore o processamento dela. “Todo contribuinte tem a possibilidade de ver como está o processamento de sua declaração, no extrato consta se possui pendências e qual é. Cada um vai lá e vê a sua situação”, sugere.

Checagem
Mas não adianta tentar escapar informando dados irreais. A Receita vem avançando nos batimentos para verificação de todos os dados da declaração, por isso é importante apresentar dados verdadeiros. A apresentação de recibos falsos pode ser objeto de representação fiscal para fins penais no Ministério Público Federal.

Cerca de 20% de todas as autuações geram representações para fins penais. Mas, para isso, o auditor precisa encontrar indícios que evidenciem o crime fiscal. “Fazemos um esforço para que haja a autorregularização. Nosso objetivo não é fazer a autuação, não é punir o contribuinte. Nós incentivamos todos a declararem de maneira correta”, diz Rogério Leal.

Fonte: Correio 24 Horas

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